Defender a Contratação Colectiva — garantir direitos no presente e para o futuro

Ana Pires

Dirigente do CESP e Membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN

A contratação colectiva é um instrumento fundamental de progresso social e de solidariedade, pois tem como objectivo a fixação colectiva de condições de trabalho mais favoráveis do que as estabelecidas pela legislação. Os direitos que hoje temos consagrados nos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) foram conquistados pela luta determinada dos trabalhadores em cada sector, muitas vezes em condições muito duras, antes e após o 25 de Abril. Estes direitos constituem um património valioso, que deve ser defendido, tanto no presente como para as futuras gerações de trabalhadores.

Sendo determinante para a melhoria das condições de trabalho, nunca os patrões se conformaram com este avanço social que está inscrito na Constituição da República Portuguesa (CRP), pelo que a Contratação Colectiva sempre foi alvo de ataques e boicotes patronais e de sucessivos governos, que procuram a cada momento o seu desmantelamento para levar mais longe o caminho da individualização e precarização das relações de trabalho.

A resistência e a luta dos trabalhadores são essenciais para garantir os direitos e rechaçar qualquer tentativa de os atacar, tanto nos locais de trabalho como no que diz respeito à legislação. É fundamental conhecer e exercer os direitos inscritos nos CCT, levar esta informação a todos os trabalhadores que ainda não os conhecem, trazer mais trabalhadores para a luta e organizá-los no Sindicato.

A Contratação Colectiva tem de continuar a ser um elemento de justiça social, harmonização dos direitos e central para uma melhor distribuição da riqueza. Salários dignos, carreiras e profissões valorizadas, horários regulados são, entre muitas outras, matérias que na Contratação Colectiva só podem ser vistas na perspectiva de progresso. Não queremos CCT que castiguem os trabalhadores com condições piores do que teriam se remetidos para a lei geral. Não aceitamos, resistimos e vamos à luta pela vida a que temos direito!