Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
ACORDOS ALCANÇADOS PELO CESP NA SEGUNDA METADE DE 2024 — E JÁ EM VIGOR
Na segunda metade de 2024, o CESP conseguiu fechar acordo e ver publicadas várias convenções colectivas de trabalho (AE — Acordo de Empresa; CCT — Contrato Colectivo de Trabalho; ACT — Acordo Colectivo de Trabalho), garantindo aumentos salariais e melhores condições de trabalho e de vida a milhares de trabalhadores!
Entre os acordos alcançados pelo CESP em 2024, conhece os 14 publicados no Boletim do Trabalho e Emprego na segunda metade do ano e, portanto, em vigor:
CCT dos trabalhadores das IPSS
Conseguimos aumentar todos os salários, mantendo a estrutura e diferenciação das carreiras profissionais. Nos Níveis XI a XVIII, conseguimos aumentar os salários em 7,9%; nos Níveis VIII a X, 6%; no Nível VII, 3% e nos Níveis I a VI, 2% — estes aumentos tiveram efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024. O limite das diuturnidades subiu de 5 para 6 — uma por cada 5 anos de serviço. O subsídio de alimentação tem agora o valor de 4€ por dia. Os ajudantes de acção directa com responsabilidade de turno passam a ter um complemento retributivo de 3€ por dia, e os trabalhadores auxiliares de serviço gerais com mais de 11 anos de carreira subiram para o nível 16 da tabela salarial.
CCT dos trabalhadores do Comércio (Retalhista) do distrito de Bragança
O CESP conseguiu um aumento salarial médio de 97€ em toda a tabela salarial, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024. O subsídio de alimentação passou para os 6€ por dia, e o valor pago pelo trabalho prestado ao sábado à tarde passa a estar fixado nos 17,50€.
ACT dos trabalhadores da BRISA
Conseguimos garantir aumentos de 5% em toda a tabela salarial e nas restantes cláusulas pecuniárias — estes aumentos tiveram efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024. Também garantimos subsídios de funções no valor de 5€; gratificação extraordinária em moldes semelhantes aos anos anteriores; vales sociais; inspecção automóvel; alteração de tabelas salariais das categorias profissionais de Operadores posto de portagem, Ajudantes oficiais de obra civil, e Escriturários; e alteração da designação do Op. central de comunicações para Téc. de operações rodoviárias.
CCT dos trabalhadores do Comércio (Retalhista) do distrito de Coimbra
Garantimos aumentos de 60€ para todos os níveis da tabela salarial, o subsídio de refeição passou para os 5€ por dia, e o subsídio para falhas agora é de 24,25€ — estes aumentos tiveram efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024.
CCT dos trabalhadores do Comércio (Grossista) de Produtos Químicos do Sul
O CESP alcançou aumentos de 6,32% em toda a tabela salarial. Conseguimos aumentar o subsídio de refeição para os 8,73€ (+ 1€ por dia) e as diuturnidades para os 43,03€ (+ 2,56€ em cada diuturnidade — até um máximo de 4). A título de exemplo, um 1º caixeiro com 4 diuturnidades teve um aumento do seu salário base em 64€, de 10,24€ nas diuturnidades e de 22€ no subsídio de refeição (em média) — um aumento total de 96€.
AE dos trabalhadores da Via do Infante
Alcançámos acordo para aumentos de 4,6% em toda a tabela salarial. Também conseguimos a actualização do subsídio de refeição (para 8€ por dia) e do subsídio de risco (para 38€, pago 13 vezes por ano). Este AE tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024.
ACT dos trabalhadores das Auto-Estradas do Atlântico / Geira
O CESP conseguiu valorizar as carreiras profissionais, com actualização da tabela salarial em 4,5%, e aumentar o subsídio de turno em 6,5%. Também garantimos uma gratificação extraordinária no valor de um salário base e efeitos retroactivos do ACT a 1 de Janeiro de 2024.
AE dos trabalhadores da Lusoponte
Alcançámos acordo com aumentos de 4% em toda a tabela salarial e ajustes nas categorias inferiores. Também conseguimos aumentos do subsídio de alimentação (para 10,69€ por dia) e do abono para falhas (para 2,25€ por dia).
CCT dos trabalhadores do Comércio (Retalhista) do distrito de Braga
Conseguimos aumentos salariais entre os 45€ e os 70€ por mês. Também fixámos o subsídio de alimentação em 5,50€ por dia, as diuturnidades em 22€ cada e o subsídio de panificação em 5,50€. Também garantimos efeitos retroactivos deste CCT a Abril de 2024.
CCT dos trabalhadores do Comércio (Retalhista) do distrito de Leiria
Alcançámos um aumento médio de 66,26€ em toda a tabela salarial. Conseguimos aumentar o subsídio de refeição para 6€ por dia, o abono para falhas para 26€ e as diuturnidades para 15€ cada. Também garantimos efeitos retroactivos a 1 de Maio de 2024.
AE dos trabalhadores das Auto-Estradas do Norte Litoral
Conseguimos aumentos de 4,6% em toda a tabela salarial. Garantimos o aumento do subsídio de refeição para 8€ por dia e do subsídio de risco para 38€ (pago 13 vezes por ano). Este AE tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024.
AE dos trabalhadores da GesLoures
Garantimos aumentos salariais para todos os trabalhadores, entre 60€ e 104€, e também a subida do subsídio de alimentação (para 9€ por dia), das diuturnidades (para 27,30€ cada) e do abono para falhas (passa a ser de 5% do vencimento). Este AE tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024.
AE dos trabalhadores da Fundação José Saramago
O CESP negociou este Acordo de Empresa pela primeira vez, garantindo aos trabalhadores abrangidos a consagração de direitos como a semana das 35 horas de trabalho, o pagamento de diuturnidades no valor de 25€ por cada 3 anos de trabalho (até ao máximo de 6), 25 dias úteis de férias e subsídio de refeição de 7,5€ por dia.
A luta dos trabalhadores da EMEL garantiu um aumento salarial total de 75 euros em 2024 (52,63 euros logo em Janeiro de 2024, mais 22,37 euros a partir de Junho de 2024).
Se trabalhas num destes sectores ou empresas, exige de imediato a actualização do teu salário no teu local de trabalho!
Contacta o teu Sindicato, o CESP, para qualquer esclarecimento de dúvidas!
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