Os direitos dos trabalhadores da Silopor são para manter!

A Silopor é uma empresa estratégica para o país, armazena mais de metade do cereal consumido em Portugal, mas o futuro dos seus trabalhadores é incerto — visto que o Governo insiste na sua liquidação sem nos dar quaisquer garantias!

A Silopor está em processo de liquidação há 25 anos, e esse processo parece estar agora a chegar ao fim. O Governo pretende transferir a actividade e os trabalhadores da Silopor para uma empresa nova, a ser constituída pela Administração do Porto de Lisboa.

Os trabalhadores da Silopor têm, desde sempre, um Acordo de Empresa que salvaguarda as suas condições de trabalho e carreiras profissionais. Pretendemos que o Governo nos garanta a transferência deste Acordo de Empresa, com todos os direitos já conquistados pelos trabalhadores, para a empresa nova — mas o Governo pretende que essa garantia seja válida apenas por 5 anos.

O CESP e os trabalhadores da Silopor consideram que esta empresa deve continuar em funcionamento (através da revogação do decreto-lei da sua liquidação — DL 188/2001), visto que já não tem dívidas e apresenta resultados positivos anualmente, mantendo o seu contrato de concessão para operação em terminal portuário até ao limite dos 75 anos, à semelhança do que já aconteceu com outras empresas a operar nos terminais portuário de Portugal.

Se o Governo insistir na liquidação da Silopor, criando uma empresa nova para a entregar aos privados, então deve ficar claro no decreto-lei que o Acordo de Empresa da Silopor transita para essas novas empresas e se mantém em vigor até ser substituído por outro. Se tal não for feito, confirma-se a desconfiança dos trabalhadores: esta manobra tem o propósito de liquidar também os nossos direitos!

Neste processo, os trabalhadores realizaram plenários, acções de denúncia, greves e continuam disponíveis para a luta necessária em defesa dos seus direitos. 

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