Redução do tempo de trabalho - 35 horas para todos é possível, justo e necessário!

Isabel Camarinha

Dirigente do CESP

 

Os avanços da ciência e da técnica, as profundas alterações no sistema produtivo e de funcionamento das sociedades, permitem produzir e realizar muito mais em muito menos tempo e com menos trabalhadores.

 

Mas quem tem principalmente beneficiado com estes avanços é o patronato, é o capital que, ao invés de garantir a melhoria das condições de vida e de trabalho, promovendo a justa, possível e necessária redução do tempo de trabalho, o que procura é, em nome duma suposta “modernidade”, ou “adaptação” às “novas formas de trabalho”, ou com outra justificação qualquer, manter e aumentar a exploração e os lucros.

 

Impedindo avanços civilizacionais na melhoria das condições de vida e de trabalho, impedindo a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e os direitos das crianças que crescem sem o necessário acompanhamento e envolvimento dos pais e mães, não protegendo a saúde dos trabalhadores submetidos a horários longos e desregulados e a ritmos de trabalho desumanos, impedindo o desenvolvimento do nosso país no progresso e justiça social.

 

Em Portugal, e apesar dos avanços conquistados com a luta dos trabalhadores, as opções dos sucessivos governos PS/PSD/CDS (sempre com o apoio de IL e Chega), que se submetem e estão ao serviço dos interesses das grandes empresas e grupos económicos, permitem a desregulação dos horários de trabalho e o abuso na utilização de horários por turnos, nocturnos, laboração contínua, bancos de horas e adaptabilidades — temos uma realidade em que a média de trabalho semanal é de 41 horas (acima da média da União Europeia), com mais de um milhão e 800 mil trabalhadores com este tipo de horários.

 

Ora, sabemos bem que, a par dos salários, a duração e organização do tempo de trabalho constitui, desde sempre, uma das formas que o capitalismo encontrou para promover a exploração dos trabalhadores e garantir os seus lucros.

 

Ao longo dos séculos, a exigência da redução do horário de trabalho e a sua regulação tem sido uma bandeira da luta dos trabalhadores, tendo inclusive estado na origem da consagração do 1º de Maio como Dia do Trabalhador.

 

Tem sido com essa luta ancestral que os trabalhadores, com a sua persistência e determinação organizada em associações e sindicatos de classe, têm alcançado grandes avanços.

 

No nosso país, os trabalhadores do comércio e da indústria conquistaram as 8 horas diárias de trabalho no início do século XX, em 1962 os trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo deixaram de ter que trabalhar de sol a sol e conseguiram, com grandes lutas em plena ditadura fascista, a jornada de trabalho das 8 horas.

 

Nos anos 70, ainda antes do 25 de Abril, os trabalhadores do comércio realizaram uma intensa luta para alcançar a semana inglesa (44 horas semanais, com descanso ao sábado à tarde e ao domingo), que veio a integrar os contratos colectivos de trabalho do comércio retalhista, grande parte logo a seguir à Revolução.

 

E as 40 horas de limite máximo de trabalho semanal, actualmente em vigor, foram sendo conquistadas pelos trabalhadores nas empresas e serviços, na contratação colectiva e foram finalmente consagradas na lei nos anos 90.

 

O sector do comércio, escritórios e serviços é dos sectores em que os trabalhadores são mais penalizados pelo prolongamento e desregulação dos horários de trabalho.

 

É um sector com predominância de mulheres que, na sua maioria, ainda acrescentam ao horário de trabalho o tempo no acompanhamento à família e nas tarefas domésticas. Mas é também um sector em que, na esmagadora maioria das empresas e profissões, é perfeitamente possível, justa e necessária a redução e regulação dos horários de trabalho.

 

É fundamental fazer reverter os avanços da ciência e da técnica para quem a produz, para quem produz a riqueza.

 

É uma exigência prosseguirmos e intensificarmos a luta dos trabalhadores do comércio, escritórios e serviços pela redução para as 35 horas de limite de trabalho semanal, sem perda de retribuição, pelo fim dos abusos e da desregulação dos horários de trabalho, pelo fim da liberalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

 

Precisamos de ter tempo para a família, para os amigos, a cultura, o desporto, o lazer.

 

Precisamos de ter tempo para viver!