A luta nas Santas Casas da Misericórdia continua com uma certeza: temos razão!

O CESP já garantiu diversas vitórias em tribunal e acordos com inúmeras instituições que confirmam o que sempre dissemos: temos direito à valorização da antiguidade através do pagamento de diuturnidades, a contar deste o início da carreira.

Os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia (SCM) reclamam, há vários anos, um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que valorize o seu trabalho e as suas carreiras profissionais pela antiguidade.

Desde Novembro de 2022, há uma Portaria de Extensão que obriga as Santas Casas de Misericórdia a aplicar o CCT dos trabalhadores das IPSS aos seus trabalhadores sindicalizados no CESP — incluindo a valorização da antiguidade pelo pagamento de diuturnidades (Diuturnidades — o que são?), com a contagem integral do tempo de serviço. 

Porém, a maioria das SCM não cumpriu esta Portaria de Extensão, pretendendo impor a todos os seus trabalhadores um CCT sem diuturnidades!

Assim, o CESP seguiu para tribunal, e as seguintes Santas Casas da Misericórdia já foram sentenciadas a dar razão ao CESP e aos seus trabalhadores, confirmando que a antiguidade tem de contar desde o início da carreira para efeitos de valorização profissional, como sempre dissemos: SCM de Viseu, SCM de Melgaço, SCM de Castelo Branco, SCM de Monção, SCM de Caminha, SCM de Albufeira, SCM de Vizela e SCM de Figueiró dos Vinhos.

Além destas, a SCM de Amares e a SCM de Viana do Castelo já foram sentenciadas em duas instâncias, e várias outras instituições chegaram a acordo com o CESP, sem ser necessário ir a julgamento.

Apesar destas vitórias e da Greve de 30 de Novembro de 2024, a União das Misericórdias Portuguesas voltou a adiar a reunião com o CESP e não responde às reivindicações dos trabalhadores. Por isso, voltámos à Greve a 3 de Janeiro de 2025.

Exigimos e continuaremos a exigir:

• O cumprimento integral desta Portaria de Extensão e o pagamento retroactivo de todos os valores em falta aos trabalhadores, tais como as diuturnidades e os feriados trabalhados!
• A celebração de um Contrato Colectivo de Trabalho que garanta as diuturnidades para todos os trabalhadores em função da antiguidade (tal como previsto há vários anos por esta Portaria) e o pagamento do trabalho aos feriados a dobrar!
• O aumento dos salários de todos os trabalhadores, garantindo a diferenciação entre as várias categorias e níveis da tabela salarial.

Não aceitamos que os Provedores continuem a fazer caridade e misericórdia à custa dos baixos salários e da desvalorização profissional de todos os trabalhadores do sector!

Somos a cara das instituições, somos o único contacto carinhoso para muitos utentes, mas continuamos a ser desrespeitados e desvalorizados diariamente no trabalho que desenvolvemos, com salários a rondar o Salário Mínimo Nacional. Exigimos reconhecimento, valorização das carreiras profissionais e aumentos salariais que reponham o poder de compra há muito perdido!

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