Efectuou-se, no passado dia 7 de Junho, a segunda reunião de prevenção de conflitos com os representantes da Inditex no departamento de relações de trabalho do Ministério do Trabalho.

O CESP solicitou resposta às questões avançadas na reunião anterior (8/04/2016), designadamente:

• O respeito pelo tempo de afixação prévio dos horários de trabalho de acordo com os contratos colectivos;
• A proposta de afixação dos horários com 30 dias de antecedência;
• A proposta das regras de elaboração dos horários de trabalho serem afixadas junto aos mesmos para conhecimento de todos;
• A proposta do registo de ponto ser efectado pelo trabalhador, dando como exemplo o sistema de registo electrónico;
• Que o trabalho noturno das lojas de rua de Lisboa seja pago de acordo com o Contrato Colectivo de Trabalho.

Tudo isto devido às grandes dificuldades vividas pelos trabalhadores na grande maioria dos locais de trabalho e empresas da Inditex, com horários a serem alterados diariamente e afixados de véspera, existência de horários irregulares que não respeitam as regras legais de elaboração e afixação (situação que afecta principalmente os trabalhadores a tempo parcial), falta de registo de trabalho suplementar que por falta de registo não é pago.

Os representantes da empresa, após 2 meses entre reuniões, informaram não ter ainda respostas às principais situações e propostas acima mencionadas, solicitando a especificação das situações individuais e concretas de cada local de trabalho, alegando a grande quantidade de trabalhadores das empresas do grupo a nível nacional.

Relativamente ao trabalho noturno, a Inditex informou que a situação foi regularizada e que o seu processamento vai passar a ser feito de acordo com o respectivo CCT.

O CESP, após os alertas que tem dado nos últimos anos e após a exposição que fez dos problemas que afectam os trabalhadores e propostas sugeridas, informou que considera inaceitável a ausência de resposta às principais questões, no sentido de se trabalhar na melhoria das condições de trabalho e do próprio cumprimento da Lei e dos respectivos Contratos Colectivos de Trabalho.

No decorrer da reunião adiantou-se outro conjunto significativo de situações que nos preocupam:

- Pagamento do trabalho prestado em dia feriado – A Inditex está a pagar a um valor inferior ao devido na maioria das lojas. O CESP solicitou o pagamento de acordo com os contratos colectivos de trabalho;

- Subsídio de turno – O CESP alertou para a grande quantidade de trabalhadores que trabalham em regime de turnos rotativos (principalmente os trabalhadores a tempo parcial) sem receber o respectivo subsídio de turno de acordo com o seu CCT;

- Subsídio de Férias e Natal – Foi solicitado o pagamento da retribuição base com a média de todas as outras prestações retributivas;

- Trabalho aos domingos no distrito de Setúbal - Alertámos que o pagamento não está a ser efectuado de acordo com o CCT (Cláusula 24º), a empresa informou que está a dirimir a questão num processo com  a ACT;

- Recibos de vencimento – O CESP sugeriu que a empresa disponibilize o acesso dos trabalhadores no terminal “TGT” e a respectiva funcionalidade, para que quem necessite possa imprimir o recibo de vencimento;

- Utilização de cosméticos – Informámos que continuam a existir pressões para a utilização de produtos cosméticos, com as implicações negativas que isso tem trazido a nível económico e também colocando em causa o direito à imagem das trabalhadoras. A empresa considera que não existe pressão, mas, que existe uma determinada “imagem” que sugerem. Confirmaram que o uso de baton não é obrigatório e que não faz parte da farda, sendo que a única obrigatoriedade que existe é o uso correcto da farda fornecida e o “bom senso” no cuidado pessoal.

- Diuturnidades – Após o CESP ter informado que o valor das diuturnidades não está a ser pago nas situações em que os respectivos CCTs especificam, a empresa informou que as comissões de vendas já acautelam a retribuição devida, sendo que tem esta questão a ser dirimida em tribunal.

- Dias de descanso dos responsáveis de loja – O CESP solicitou a regularização dos dias de descanso dos responsáveis de loja. De facto, existem muitos encarregados que trabalham 7 dias seguidos sem descansar para poderem ter direito ao fim de semana. Ora, verificando-se que nas Zaras começaram a regularizar esta situação, o CESP solicitou a regularização dos dias de descanso para todos os outros responsáveis de loja das restantes empresas da Inditex.

Os representantes da Inditex solicitaram que o CESP exponha as várias situações individuais ou concretas dos locais de trabalho para que possam actuar na sua regularização.

O CESP considera que deve haver mais iniciativa por parte da Inditex na melhoria das condições de trabalho e da eliminação das situações que não respeitem a Lei e as convenções colectivas, até porque a maioria das situações são detectáveis pela própria empresa que possui registos como o dos horários de trabalho praticados.

Importante:

Dada a solicitação por parte da empresa de situações concretas e a sua disponibilidade em, por esta via, se actuar na melhoria das condições de trabalho, é importante que nos façam chegar as vossas sugestões/preocupações através do email:

infotrabalhadoresinditex@cesp.pt

Participa, preenchendo inquérito em www.cesp.pt

A próxima reunião ficou marcada para dia 21 de Julho, às 15h, no Departamento das relações de trabalho no Ministério do Trabalho.

No passado dia 15 de Dezembro, teve lugar a primeira reunião de conciliação no Ministério do Trabalho, tendo como objecto a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho Inditex.

O CESP defendeu a negociação do Acordo Colectivo de Trabalho, à semelhança também do que a Inditex negociou em Espanha, para regular e melhorar as nossas condições de trabalho no grupo.

A empresa respondeu não ter uma estrutura para negociar anualmente, informando existir uma convenção colectiva nacional que é potencialmente aplicável a toda a empresa.

A próxima reunião foi marcada para dia 1 de Fevereiro.

Todos sabemos que o Grupo Inditex tem condições para negociar. Exigimos que cumpra o que diz no seu próprio código de conduta:

“Os funcionários da Inditex vêm reconhecido o direito de sindicalização, de liberdade de associação e de negociação colectiva”

1) Uniformizar as relações de trabalho em todo o Grupo Inditex;

2) Acabar com a discriminação salarial entre os trabalhadores das várias empresas do Grupo Inditex que exercem funções idênticas e têm as mesmas categorias e responsabilidades;

3) Aumentar os salários! Não é aceitável que depois de tanto tempo, trabalho e lucros do grupo, continuem com aumentos de 6€, 9€ e 12€,…;

4) Classificar os trabalhadores de acordo com as funções e responsabilidades desempenhadas;

5) Assegurar progressão nas carreiras de acordo como o tempo e experiência de trabalho;

6) Regular o trabalho por turnos e criar o subsídio de turno;

7) Alcançar 25 dias de férias para todos os trabalhadores;

8) Regular a Segurança e Saúde no Trabalho, com acesso fácil a água potável para todos os trabalhadores, espaço digno e preparado para descanso e refeição (à semelhança do que existe em outras grandes empresas portuguesas), prevenção das doenças causadas pelos elevados ritmos de trabalho, pressões, movimentação de mercadoria e outros;

9) Subsídio de imagem para compensar os elevados gastos diários que têm para se apresentar ao trabalho;

10) Valorizar a formação académica e profissional com reflexo no salário base (as empresas do grupo têm usufruído muito das competências adquiridas pelos trabalhadores-estudantes, é justo que isso se reflicta no nosso salário);

11) Acabar com a obrigatoriedade do cartão de refeição que tantos problemas económicos tem trazido a muitos trabalhadores;

12) Exigir a melhoria das condições de trabalho, à semelhança do que a empresa fez mesmo aqui ao lado, em Espanha…

Acabar com as discriminações no pagamento do Subsídio de Refeição! 

A Inditex não paga nada a alguns trabalhadores, a outros paga 3, 4, 5 ou 6,83 Euros/dia de subsídio de refeição.
Cada trabalhador tem as suas características e necessidades pessoais e familiares, mas...

TODOS TÊM OS MESMOS DIREITOS E NÃO
PODEM SER DISCRIMINADOS.

A Inditex, discrimina, a uns fornece-lhe uma refeição, subsídio, maior e a outros menos ou nada.
Temos que acabar com mais esta discriminação!

Exige-se que todos, recebam o subsídio de refeição igual, de 6,83 Euros/dia.

+ informação

As lojas cada vez mais sofisticadas, nas mais vistosas ruas de Portugal e Centros Comerciais, onde existem enormes ritmos de trabalho, praticam horários desregulados e cada vez menos trabalhadores para cada vez mais trabalho, exigem melhores salários e a melhoria das nossas condições de trabalho.

É urgente a negociação da proposta de Acordo Colectivo de Trabalho!

Não podem continuar a apostar somente na renovação de lojas, fingindo que “vivemos bem”, enquanto ganhamos cada vez menos para maior ritmo e quantidade de trabalho.

Como a Inditex não respondeu à proposta sindical de ACT, o CESP requereu ao Ministério do Trabalho a conciliação.

O CESP e os trabalhadores têm o direito a exigir que a Inditex assuma, de uma vez por todas, a responsabilidade que tem para connosco, respeitando-nos, negociando a proposta de Acordo Colectivo de Trabalho. + informação

Enquanto a facturação do Grupo Inditex cresce 23% nos últimos 5 anos, em Portugal continuam as
remodelações sofisticadas de
lojas, mantêm-se os salários baixos, a vida dos  trabalhadores piora, a par com o aumento das
agressivas condições de trabalho, principalmente devido aos horários praticados, exigências de elevados ritmos trabalho, cada vez menos trabalhadores para fazer mais vendas…

No dia 19 de Janeiro de 2015, pela primeira vez foi remetida às empresas do Grupo Inditex em Portugal uma proposta de Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) por parte do CESP.

A proposta de ACT visa eliminar as desigualdades que existem nas empresas do grupo e criar uma regulamentação comum das condições de trabalho, carreiras e salários dos trabalhadores.

Pretende-se assim, que o Grupo Inditex implemente em Portugal o que anuncia cá dentro e lá fora, acordos internacionais que estipulam “os melhores standards em direitos sindicais, de saúde, segurança e práticas ambientais…”  e passe das palavras à prática, eliminando no nosso país as más práticas que prejudicam as condições de trabalho dos seus trabalhadores.

O Grupo Inditex defende a nível nacional e internacional, que se caracteriza pelos valores do rigor, responsabilidade, transparência e compromisso. A proposta de ACT comporta todos esses valores e facilita a gestão dos recursos humanos ao uniformizar regras e normas, e ao possibilitar uma regulação adaptada às condições e características das empresas e trabalhadores.

Consulta a proposta de ACT: Proposta de ACT Inditex

É urgente:

· O aumento geral dos salários - À cerca de 3 anos que não temos aumentos, enquanto ao mesmo tempo a comunicação social vai divulgando que o “Dono da Inditex recebe 447,2 milhões de euros em dividendos”.

· Acabar com a discriminação nos subsídios de refeição! - Vamos exigir que acabe a discriminação injustificada e seja pago subsídio refeição de 6,83€, igual para todos.

· Acabar com o desrespeito pelas regras de elaboração e afixação dos horários de trabalho - Muitas vezes os horários afixados não correspondem com os praticados ou são afixados tardiamente (por vezes de véspera) com alterações e sem consulta aos trabalhadores;

· Acabar com as “nipons” ou “briefings” fora dos horários de trabalho - Muitos responsáveis assediam os trabalhadores ameaçando “ou vens mais cedo para a nipon ou ficas sem pausa”;

· O respeito pelos trabalhadores a tempo parcial - Exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores a tempo parcial e acabar com o “estica e encolhe” dos horários de trabalho de 4h num dia, 5h noutro ou 8h noutro, etc., não respeitando o que a Lei dispõe sobre a matéria;

· Acabar os ritmos insuportáveis de trabalho - Exigem trabalhar mais e mais, enquanto reduzem custos fazendo “acordos” para reduzir os horários e salários, implicando excesso de trabalho para todos os trabalhadores, executando mais quantidade de trabalho pelo mesmo dinheiro;

·· · Respeitar as regras legais, acabar com as “discotecas” no local de trabalho - Enquanto em lojas como as “Bershka” a empresa promove o ruído colocando o som ao nível de uma discoteca, os trabalhadores sofrem as consequências: fadiga, Irritabilidade constante, falta de concentração, perda de memória, stress, impotência sexual, problemas digestivos...

A Inditex está a tentar impor a muitos trabalhadores a utilização do cartão refeição, causando sérias dificuldades a quem necessita do respectivo dinheiro para fazer face a despesas e pagamentos de bens e serviços essenciais que o cartão não paga.

Assim, várias foram as pessoas que recusaram a aceitação do cartão refeição preenchendo a minuta de recusa que o CESP enviou na sua última informação.

De facto, muitos de nós utilizamos lancheiras ou comemos refeições económicas para que o resto do valor do subsídio de alimentação seja utilizado no pagamento da renda da casa, do infantário dos filhos, despesas de saúde, medicamentos e outros bens essenciais nos quais não podemos utilizar o "cartão refeição" como forma de pagamento.

Porque existem muitos trabalhadores cujo o valor do subsídio de refeição está a ser retido no "cartão refeição" e porque muitas pessoas vivem sérias dificuldades financeiras, o CESP disponibiliza uma minuta para os trabalhadores poderem utilizar o cartão refeição sob protesto, de modo a que as pessoas que recusaram o cartão refeição o possam utilizar sem que isso signifique a sua aceitação.

Minuta de utilização do cartão refeição sob protesto

O Governo, via Assembleia da República, através da lei do Orçamento de Estado para 2013, criou uma nova situação relativamente à isenção de contribuição para a Segurança social e IRS, no que se refere à forma de pagamento do subsídio de refeição.

·    O subsídio de refeição pago em numerário está isento até 4,27 Euros;

·    O subsídio de refeição pago em ticket’s ou cartão, está isento até 6,83 Euros.

Perante esta situação, dinamizada pelos vendedores de ticket’s e cartões, existem empresas que avançaram, muitas precipitadamente, para a substituição do pagamento em dinheiro pelo pagamento em ticket ou cartão.

Ao contrário das empresas do grupo Inditex, outras forneceram informação, esclareceram e deixaram em aberto a opção ao trabalhador.

O que o cartão não paga:

· A renda ou a prestação da casa;

· A cresce, infantário, ATL, escola ou faculdade dos filhos;

· Bens essenciais como o pão na padaria da nossa rua, a electricidade, água ou gaz;

· As consultas, os medicamentos, os exames e restantes despesas de saúde;

· A aquisição de alimentos em estabelecimentos não aderentes, nomeadamente lugares e quiosques de rua;

· A roupa,  o cabeleireiro, o passe social e tantas outras necessidades básicas que temos necessidade de assegurar.

 + informação

· O teu horário é instável?

· O mapa afixado corresponde com o praticado?

· Afixam o horário com 20/30 dias de antecedência?

· Alteram o horário sem te consultar?

· "Mexem" no teu dia de descanso?

· Os teus dias de descanso são separados?

· Descansas periodicamente ao Domingo?

· Trabalhas constantemente 10, 15, 20 minutos, ou mais, antes ou depois da tua hora sem receber?

· “Briefings” fora do teu horário?

· Trocam-te o turno de um dia para o outro ?

· Facilitam a conciliação da tua actividade profissional com a vida familiar ou estudos?

· Já sentiste problemas familiares, insónia, ansiedade, depressão, taquicardia ou outros do sistema nervoso causados pelo tipo de horários que praticas?

Então, está na hora de agires!

Faz o registo do teu horário de trabalho e verifica se te pagam de acordo com o trabalho efectuado!

Para facilitar, disponibilizamos uma folha para registo dos tempos de trabalho: Folha de Registo

Participa no inquérito disponível aqui

Apesar de aparecerem agora lojas “novas” e “mais bonitas” verifica-se a degradação das condições de trabalho: no assédio (são muitos os relatos de atitudes e expressões impróprias para com quem trabalha), nos horários tardiamente afixados e constantemente alterados, nos mapas de férias atrasados e rasurados, muitos continuam a não ter acesso aos recibos de vencimento (apesar dos alertas que já foram feitos), etc, etc, etc. + informação

O “Eu quero, posso e mando…” já era…

A não aceitação, por parte da encarregada de loja, da vontade da empresa em extinguir o seu posto de trabalho, deu fruto e fez com que, com a ajuda do CESP, a empresa fosse forçada a desistir do processo em Tribunal.

A encarregada de loja, trabalhadora da Massimo Dutti, após regresso do período de licença parental a que tinha direito, foi confrontada com a ameaça de extinção de posto de trabalho caso não aceitasse uma proposta de “acordo” de revogação de contrato de trabalho.

Atitude discriminatória, por parte da empresa, a uma trabalhadora que, após ter sido mãe, a empresa tem como carta de “boas vindas” a pressão e o caminho para o desemprego, tendo informado que a loja “tem novo encarregado”.

A trabalhadora, reclamando o seu posto de trabalho, não aceitou a prepotência dos responsáveis da empresa e continuou a apresentar-se no seu local de trabalho.

Para culminar, a empresa tenta despachar a encarregada de loja, acabada de ser mãe, colocando um processo de extinção de posto de trabalho, claramente ilegal e com motivos falsos, situação deplorável por parte de uma empresa cujas lojas se enchem todos os dias de mulheres, muitas delas mães, e que, não fazem ideia deste tipo de atitudes, tão baixo a que os responsáveis da empresa chegaram…

Pois é…, mas a trabalhadora não desistiu!

Massimo Dutti fora da Lei…

A ACT mostra o primeiro cartão vermelho à empresa!

O CESP, agindo em defesa da trabalhadora, efectuou uma denúncia à ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho), que se pronunciou de forma muito clara:

“… os critérios utilizados pela empresa para fundamentar a extinção de posto de trabalho da trabalhadora (y), não respeitam o requisito previsto no nº 2, do artigo 368º, da Lei nº23/2012, de 25 de Junho”

A CITE mostra o segundo cartão vermelho à empresa!

Seguidamente, o CESP denunciou à CITE (Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego), cujo parecer também foi muito claro:

“…aprovado por unanimidade dos membros presentes na reunião da CITE de 19/06/2013, em que se considera que a entidade patronal não fundamenta o processo de extinção do posto de trabalho nem a escolha da trabalhadora (y) , existindo, portanto, indícios de discriminação de género, deliberando emitir parecer desfavorável ao despedimento por extinção do posto de trabalho da trabalhadora lactante…)

Tal é a prepotência dos responsáveis da empresa que, não lhes bastando a inconstitucionalidade da sua intenção, o parecer negativo da ACT e da CITE, ainda decidiram avançar para tribunal para tentar efectivar a intenção de despedimento.

Na sequência da reunião realizada na DGERT (Ministério do Trabalho), na qual a empresa se mostrou disponível para a criação de um mecanismo de diálogo e relacionamento permanente que permita a melhoria das condições de trabalho nas empresas do Grupo Inditex, realizou-se recentemente uma reunião com os representantes do grupo.

Voltamos a salientar a importância do papel de todos, designadamente dos responsáveis de loja, para superar as diversas dificuldades,  nomeadamente:

• Não praticando assédio nem permitindo que seja praticado;

• Organizando os horários de acordo com as regras;

• Acabando com os “briefings” fora do horário de trabalho e com o trabalho a mais não registado e não remunerado;

• Auscultando os trabalhadores na organização dos horários, férias e condições de trabalho;

• Propondo à empresa que trate e melhore as condições de trabalho.

Ficou marcada uma reunião para o início de Janeiro de 2014, com vista a se poder fazer um ponto de situação e avaliar as nossas condições de trabalho.

Envia-nos a informação relativa às tuas condições de trabalho, preenchendo o inquérito/denúncia disponível em http://www.cesp1.net/-/inqu%C3%A9rito/inditex/ .

+ informação

É importante lutar por um CCT específico para as empresas do Grupo Inditex

A ausência de um CCT  no qual as empresas do Grupo Inditex estejam vinculadas a assegurar salários, categorias e direitos dos trabalhadores, permitiu que não existissem aumentos nos anos de 2012/13 e abusos nas condições de trabalho. Vamos lutar por um CCT que nos defenda os nossos salários e direitos! 

Analisem informem-se e decidam sobre a proposta de CCT a apresentar ao Grupo Inditex

As empresas não associadas em associações patronais, só cumprem as Convenções Colectivas de Trabalho (CCT’s), que asseguram salários, categorias e direitos dos trabalhadores, após o governo publicar Portaria Extensão.

O actual governo e troica, com a alegação de que os trabalhadores têm muita cobertura pela contratação, ou seja, direitos e salário, não quer publicar Portarias de Extensão.

Como resolver o problema nas empresas não associadas?

Avançar para a negociação directa, com as empresas, de CCT’s para os respectivos trabalhadores.

Estas convenções, sendo negociadas para uma empresa, ou empresas, integradas no mesmo grupo, têm a vantagem de poder ser adaptadas a essa realidade, é assim uma espécie de “fato por medida”.

O grupo Inditex, usando a liberdade de associação existente em Portugal, não é associado de associação patronal que negoceie CCT’s com os sindicatos. Por isso os CCT’s aplicáveis aos trabalhadores em cada distrito, e que garantem direitos, são porque o governo emitiu as Portarias de Extensão.

Mas as actualizações deixarão de ser aplicáveis se não houver portarias.

Vamos colocar à discussão dos trabalhadores do grupo Inditex (todas as empresas) um projecto de CCT, que regulamenta todas as matérias da vida profissional, como os CCT’s aplicáveis.

Condições de admissão, categorias, carreiras profissionais, direitos e deveres, salários, subsídios, etc.

Projecto de ACT para o Grupo INDITEX:

As lista das situações que nos afectam, é longa:

• O registo dos tempos de trabalho é feito, não por nós mas por encarregados, originando o não pagamento da maior parte do trabalho suplementar e erros frenquentes no processamento de salários ;
• A divisão das férias é imposta e a sua marcação não respeita os CCT’s;
• A empresa não respeita o intervalo de carência na mudança de horários entre turnos (na maioria dos CCT’s só é possível após o dia de descanso semanal);
• 46% dos trabalhadores que nos efectuam denúncias informa que não existem as devidas condições de segurança no seu local de trabalho;
• 47% dos trabalhadores que nos efectuam denúncias informa que não existem as devidas condições de higiene no seu local de trabalho;
• Muitos trabalhadores sofrem de problemas de saúde devidos à qualidade do ar das lojas (reportam muitos problemas devidos ao mau  funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado);
• Entre muitos outros problemas…

Estamos a fazer o levantamento de todas as situações a nível nacional para poder agir sindicalmente perante a empresa e perante os organismos que regulam as relações laborais. Participa:

Denuncia as tuas condições de trabalho AQUI 

Comissão Sindical dos trabalhadores da Zara:

• Nádia Braga - Delegada Sindical - Zara do C.C. Vasco da Gama (Lisboa)

• Mafalda Ogando - Delegada Sindical - Zara do C.C. Almada Fórum (Almada)

• Márcia Barbosa - Delegada sindical - Zara da Rua A.A. Aguiar (Lisboa)

• Sílvia Ricardo - Delegada Sindical - Zara do C.C. Alegro (Amadora)

• Rute Oliveira - Delegada Sindical - Zara da R. Augusta (Lisboa)

Os trabalhadores do Grupo Inditex também elegeram :

• Cristina Martins - Delegada Sindical - Mássimo Dutti do C.C. V.Gama (Lisboa)
• Denise - Delegada Sindical - Bershka do C.C. Loureshoping (Loures)

Tendo sido eleita como Dirigente do CE5P:

• Susana Soares - Dirigente Sindical - Loja Zara do C.C. V. Gama (Lisboa)

Quem somos?

Somos uma equipa de trabalhadoras da Zara, Mássimo Dutti e Bershka, sindicalizadas e eleitas delegadas sindicais que, com o apoio do CESP, acompanhamos diariamente as situações sócio-profissionais de quem trabalha nas empresas do Grupo Inditex, com o objectivo de idenficar as dificuldades e apoiar os trabalhadores/as na resolução dos problemas que nos afectam a todos.

Ajuda-nos a apoiar a melhoria das tuas condições de trabalho, sindicalizando-te.

Para saberes como eleger um/a delegado/a sindical para a tua loja, envia-nos o pedido de informação para infotrabalhadoresinditex@cesp.pt

infotrabalhadoresinditex@cesp.pt